Termos de Uso
Condições gerais de uso do Guia Local Brasil.
Última atualização: 30 de julho de 2026.
1. Objeto
O Guia Local Brasil é um guia digital de empresas, serviços e profissionais brasileiros. Estes termos regulam o uso do site, o cadastro de empresas, a reivindicação de perfis e a contratação de planos pagos.
Ao utilizar a plataforma você declara ter lido e aceito integralmente estas condições.
2. Cadastro e moderação
O cadastro de empresas é gratuito. Todo cadastro enviado entra em análise e só é publicado após aprovação da equipe de moderação.
O proprietário não pode publicar, destacar ou verificar a própria empresa por conta própria: essas ações são exclusivas da moderação. Dados falsos, ofensivos, ilegais ou de terceiros sem autorização levam à rejeição ou à remoção do perfil.
3. Reivindicação de perfil
Perfis criados a partir de fontes públicas oficiais podem ser reivindicados pelo responsável legal da empresa mediante comprovação. A aprovação é manual e pode ser revogada em caso de fraude ou disputa de titularidade.
4. Planos pagos
Os planos e valores vigentes são exibidos na página de planos e carregados diretamente do nosso catálogo — nenhum preço é fixado em texto estático.
Planos mensais são cobrados de forma recorrente até o cancelamento. O produto Destaque Patrocinado é uma contratação única com duração de 30 dias corridos, sem renovação automática.
O pagamento é processado por provedor externo (Stripe). Não armazenamos dados de cartão.
5. Cancelamento, reembolso e expiração
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente. O benefício permanece ativo até o fim do período já pago e expira automaticamente na data final.
Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: arrependimento em até 7 dias da contratação para compras à distância. Contestações de cobrança (chargeback) suspendem o benefício até a conclusão da análise.
6. Responsabilidades
As informações de cada empresa são de responsabilidade de quem as fornece. O Guia Local Brasil atua como intermediário de exibição e não é parte nas relações comerciais entre usuários e empresas listadas.
Podemos suspender contas que violem estes termos, a legislação vigente ou que prejudiquem a integridade da plataforma.
7. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.